var descContrato = "<div id='contrato' style='margin-left: 20px; margin-right: 20px;'><b>I. APRESENTAÇÃO</b> <br><br>"+
"TáMarcado.com - oferecido por: <br>"+
"VIAAGENDA SERVIÇOS DE AGENDAMENTO ELETRONICO LTDA <br>"+
"CNPJ n.º 96.576.053/0001-24 <br>"+
"O presente acordo estabelece os termos obrigatórios que irão reger a relação jurídica entre o site TáMarcado.com e seus Usuários (individualmente referido como Usuário).<br>"+ 
"O presente acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).<br>"+ 
"O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por parte de seus Usuários.<br>"+ 
"Ao acessar o site TáMarcado.com e efetuar o cadastro, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à  legislação vigente. O Usuário será avisado, seja através do seu e-mail ou por meio de anúncios em destaque na nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização.<br>"+ 
"Ao contratar os serviços do TáMarcado.com, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer um deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.<br>"+ 
"A rescisão do presente contrato não implicará em reembolso de nenhum valor, uma vez que o site TáMarcado.com não efetua nenhuma cobrança por parte do usuário.<br>"+ 
"O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização a qualquer momento, através da página http://www.tamarcado.com/contrato/termosdousuario.pdf<br>"+
"Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link 'termos de uso', localizado ao final da página e, em seguida, acessar o dispositivo 'salvar como' (ou similar), encontrado no menu de seu navegador. Se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.<br>"+ 
"Após a leitura atenta do teor deste contrato, indique a sua concordância com os termos aqui descritos marcando a opção correspondente. <br>"+
"Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos.  A aceitação aos termos será ratificada quando da efetiva utilização dos serviços aqui oferecidos. <br>"+
"<br><br>"+
"<b>II. DO SERVIÇO UTILIZADO: </b><br>"+
"<br>"+
"O TáMarcado.com oferece serviços de consultas a profissionais cadastrados no site com nome, endereço, especialidade e telefone para os usuários não cadastrados e, também, a agenda virtual dos profissionais que efetuaram a contratação desse serviço para os usuários que efetuarem seus cadastrados. <br>"+
"	Na agenda virtual, o usuário poderá escolher a data e hora liberado pelo profissional para consultas e reservar on-line,  na agenda do profissional. Efetuada a escolha, o profissional e o usuário receberão um email de confirmação da agenda.<br>"+
"	O usuário poderá agendar a consulta para si ou para seus dependentes, desde que cadastrados no site como tal.<br>"+
"	Os serviços do TáMarcado.com serão oferecidos apenas quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso o acesso ao site esteja temporariamente interrompido para manutenção, ou por outra razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.<br>"+ 
"	O site TaMarcado.com está hospedado no provedor Locaweb Serviços de Internet S/A sendo que esse provedor tem condições técnicas de oferecer um SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,5% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula 22.2 do contrato entre a Locaweb e Viaagenda. <br>"+
"Caso novos serviços sejam incorporados ao site TáMarcado.com, estes serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, à s regras já em vigor.<br>"+ 
"O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site TáMarcado.com, mediante acesso à  www (World Wide Web), através de dispositivos próprios. Para tanto, o Usuário se responsabiliza pelo equipamento técnico necessário, como o computador, bem como o provedor de acesso à  Internet, modem, etc. <br>"+
"A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos, celebrados por meio eletrônico, dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.<br>"+ 
"O Usuário, ao realizar o cadastro no site TáMarcado.com, receberá automaticamente, em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição. Neste e-mail, constará a opção de cancelamento do cadastro, se for o caso.<br>"+ 
"Caso os dados pessoais dispostos no e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos ou não lhe pertençam, o destinatário poderá cancelar a conta, clicando no link apropriado que constará no referido e-mail. Caso o Usuário verifique a existência de algum dado incorreto, ele poderá acessar a área 'Meu Cadastro', no site, e retificá-los a qualquer momento. <br>"+
"<br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<font color=green><b>O TáMarcado.com oferece os seguintes serviços: </b></font><br>"+
"<br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<b>- Usuários não cadastrados:</b><br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Pesquisa dos Profissionais na base de dados com visualização dos nomes, endereço, telefones, &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;especialidades, convênios e Home Page;<br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Nesta modalidade, os usuários não têm acesso à  agenda dos profissionais.<br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<b>- Usuários cadastrados:</b><br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Além dos serviços oferecidos aos usuários não cadastrados acima descritos, os usuários cadastrados &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;terão acesso à  agenda do profissional com a opção de marcar, on-line, horário que esteja disponível para &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;consulta;<br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Visualização da Home Page do profissional caso ele tenha disponibilizado uma.<br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Visualização dos horários de consulta marcados com os profissionais de sua preferência;<br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Visualização dos históricos das agendas marcadas no site TáMarcado.com; <br>"+
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Histórico dos Profissionais agendados com link direto para suas agendas e seus dados;<br>"+ 
"&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(*) Cadastro e agendamento de seus dependentes.<br>"+
"<br><br>"+
"<b>III. DO CADASTRAMENTO</b><br>"+
"<br>"+
"O Usuário do site TáMarcado.com se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se cadastrar.<br>"+ 
"O TáMarcado.com poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o TáMarcado.com exige que seus parceiros e/ou afiliados incluam, nas ofertas ou promoções apresentadas, as informações relativas à s suas respectivas políticas de privacidade. <br>"+
"O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder à s dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários. <br>"+
"O usuário poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link 'Cancelar Conta' na página 'Meu Cadastro'. é de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros Usuários do TáMarcado.com.<br>"+ 
"O fornecimento de falsa informação, bem como a utilização de informações de terceiros, constitui crime, como qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio TáMarcado.com em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas respectivas perdas e danos que possa ter causado. <br>"+
"Todas as marcações de agendas pelos usuários serão monitoradas pelo TáMarcado.com com a informação prestada pelo profissional do comparecimento ou não do usuário.<br>"+
"No caso de marcações e não comparecimento do usuário seguidamente, o TáMarcado.com poderá, a seu critério, excluí-lo como usuário.  <br>"+
"Nesta hipótese, o TáMarcado.com se reserva o direito de encerrar a inscrição do usuário no momento em que tiver conhecimento da falsidade, da má-fé ou da má-utilização empregadas pelo mesmo, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo site.<br>"+ 
"Caso haja suspeitos ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o TáMarcado.com poderá suspender seu acesso ao site, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.<br>"+ 
"Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo ele próprio unicamente responsável pela senha que vier a escolher e por mantê-la em sigilo.<br>"+ 
"O Usuário compromete-se a notificar o site TáMarcado.com sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.<br>"+ 
"<br>"+
"<br>"+
"<b>IV. DO CANCELAMENTO OU REVOGAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO</b> <br>"+
"<br>"+
"O seu cadastramento poderá ser rescindido a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o site mediante seu login e senha e clique em 'Cancelar Conta'.<br>"+ 
"O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso pelo TáMarcado.com, sem aviso prévio, em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não seja legalmente obrigado, o TáMarcado.com poderá comunicar ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização via correio eletrônico.<br>"+ 
"<br>"+
"<br>"+
"<b>V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA</b> <br>"+
"<br>"+
"O TáMarcado.com possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.<br>"+ 
"O TáMarcado.com não venderá, nem compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que as informações pessoais dos usuários poderão ser divulgadas à  autoridade solicitante. <br>"+
"Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere a senha de uso pessoal que lhe dá acesso aos seus dados periodicamente, e que não a repasse a terceiros.<br>"+ 
"Sempre que o TáMarcado.com entender necessário, solicitará a senha do Usuário para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema.<br>"+ 
"Caso o usuário não se recorde de sua senha, o TáMarcado.com a enviará para o endereço eletrônico informado em seu cadastro. <br>"+
"Em caso de alterações na política de segurança do TáMarcado.com, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.<br>"+ 
"<br><br>"+
"<b>VI. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA</b> <br>"+
"<br>"+
"O TáMarcado.com utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas e o uso inapropriado. <br>"+
"Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante a sua senha pessoal é que você estará apto para alterar seus dados pessoais. Aconselhamos você a utilizar uma seqà¼ência de algarismos ou de letras que não lhe identifiquem diretamente.<br>"+ 
"O site TáMarcado.com busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços. <br>"+
"O TáMarcado.com pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer momento, sendo que os Usuários serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail. <br>"+
"O TáMarcado.com, ao ser acionado judicialmente por atos cometidos pelos seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso. <br>"+
"O TáMarcado.com não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado pelo uso que terceiros venham a fazer das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, e-mail ou qualquer outra informação semelhante. <br>"+
"<br><br>"+
"<b>VII. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO</b> <br>"+
"<br>"+
"O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais ou de seus dependentes que transmite ao site TáMarcado.com.<br>"+ 
"O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.<br>"+ 
"O TáMarcado.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários. <br>"+
"O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa. <br>"+
"Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas por parte do Usuário sujeitará este último à s penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do TáMarcado.com. <br>"+
"O Usuário não poderá violar, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes. <br>"+
"O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do TáMarcado.com nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que vier a fazer neste intento.<br>"+ 
"Caso haja a violação de qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o TáMarcado.com poderá, a seu critério, cancelar o cadastro do usuário.<br>"+ 
"<br><br>"+
"<b>VIII. CADASTRO DO USUÁRIO</b> <br>"+
"<br>"+
"O cadastro do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível. <br>"+
"O TáMarcado.com ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que possam vir a infringir as regras de conduta, estabelecidas neste Acordo.<br>"+ 
"<br><br>"+
"<b>IX. DO FORO DE ELEIÇÃO</b> <br>"+
"<br>"+
"As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir as controvérsias decorrentes deste Acordo, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser<br>"+ 
"<br>"+
"<br>"+
"<b>X. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE</b> <br>"+
"<br>"+
"A Viaagenda Serviços de Agendamento eletrônico Ltda. é a proprietária de todos os direitos relativos à  Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, seja ele comercial ou pessoal, do conteúdo do site.<br>"+ 
"A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial, do conteúdo do site ou sua utilização indevida, sujeitará o infrator à s penalidades legais.<br>"+ 
"<br><br>"+
"<b>XI. DO MATERIAL ANEXADO</b> <br>"+
"<br>"+
"O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do TáMarcado.com em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.<br>"+ 
"<br><br>"+
"<b>XII. DOS LINKS</b> <br>"+
"<br>"+
"O TáMarcado.com poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o TáMarcado.com, dizendo respeito somente ao Usuário e ao site acessado.<br>"+ 
"<br><br>"+
"<b>XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</b> <br>"+
"<br>"+
"Este Acordo é regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e à s normas internacionais de comércio eletrônico. <br>"+
"Na medida em que qualquer disposição deste Acordo seja tida por qualquer juízo ou autoridade competente como sendo inválida, ilegal ou inexeqüível em qualquer foro, a referida disposição será tida como não fazendo parte do presente, não afetará a exeqüibilidade das demais disposições deste Acordo, nem tampouco afetará a validade, legalidade ou exeqüibilidade da referida disposição em qualquer outro foro.<br>"+
"Qualquer litígio oriundo deste Acordo será processado e julgado em conformidade com as disposições da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).<br>"+
"<br><br>"+
"<b>EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.</b><br><br><br></div>";
