var descContrato = "
ATENÇÃO:

" + "
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE CUJA LICENÇA DE USO VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO.


" + "
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE VIA INTERNET


" + "1. Partes Contratantes: São partes neste CONTRATO DE LICENÇA, na qualidade de LICENCIANTE, a VIAAGENDA SERVIÇOS DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO LTDA , sediada à  R. Biobedas,39 conj. 21 - São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no C.G.C. do M.F. sob o nº 96.576.053/0001-24; e na qualidade de LICENCIADO, o adquirente cadastrado no site www.tamarcado.com para utilização on-line da presente Licença de Uso de Software de Agendamento Eletrônico desenvolvido pela Licenciante, identificado na nota fiscal que será emitida mensalmente em Nome e Endereço cadastrado no site www.tamarcado.com." + "

2. Concessão da Licença: A LICENCIANTE, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao LICENCIADO acessos a quantidade de agendas contratadas no site www.tamarcado.com, com licença de uso para o LICENCIADO e para as pessoas autorizadas por ele no próprio site, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização na forma de um programa via WEB, on-line, de agenda eletrônica, doravante denominado(s) simplesmente PROGRAMA, que ficará hospedado em um Data Center contratada e de responsabilidade exclusiva da LICENCIANTE." + "

3. Adesão ao Contrato: O SIMPLES ATO DO CADASTRAMENTO E ACEITE DESTE CONTRADO NO SITE WWW.TAMARCADO.COM, IMPLICA NA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO LICENCIADO EM ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO O LICENCIADO Não CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTIPULADOS O MESMO NÃO DEVERÁ CONTINUAR COM O SEU CADASTRAMENTO NO SITE, CASO CONTINUE E QUEIRA CANCELAR, DEVERÁ FAZÊ-LO NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, CONFORME REGE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SERÁ INTEGRALMENTE REEMBOLSADO PELO VALOR PAGO. CASO CONTINUE, NO FINAL DO MÊS SERÁ EFETUADO UMA FATURA NO VALOR DA LICENÇA CONTRATADA CONTRA O LICENCIADO, O QUAL DEVERÁ SER PAGO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO." + "

4. Direitos de Propriedade: O LICENCIADO reconhece expressamente que o PROGRAMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manual(is), documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da LICENCIANTE ou seus licenciadores, sendo tais direitos protegido pela legislação nacional e internacional aplicável à  propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.22.98. Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao PROGRAMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros não autorizados via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA - ou parte dele - que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 2, supra." + "

5. Garantia: Novas versões, 'releases', melhorias, atualizações e aperfeiçoamentos relativamente ao PROGRAMA e/ou aos seus módulos que, porventura, a LICENCIANTE vier a disponibilizar ao mercado, serão disponibilizados automaticamente ao LICENCIADO e este poderá utilizá-los, a seu critério, mediante pagamento do preço então em vigor se for o caso, sujeitos aos termos e condições do presente ajuste." + "

6. Autorização para a utilização de dados: O LICENCIADO aceita que a LICENCIANTE recolha e utilize informações técnicas e informações relacionadas, incluindo, mas sem a isso estarem limitadas, informações técnicas sobre o computador, o sistema operacional e as aplicações de software e periféricos do LICENCIADO, as quais são obtidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações do PROGRAMA, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o PROGRAMA e verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A LICENCIANTE pode usar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o LICENCIADO, para melhorar os respectivos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao LICENCIADO." + "

7. Utilização do PROGRAMA: Ao usar o PROGRAMA, o LICENCIADO será responsável pelas suas informações atualizadas, criação e manutenção de seu login e senha de acesso, não podendo fornecê-los para nenhuma outra pessoa e se o fizer correrá por seu risco e conta, não cabendo à  LICENCIANTE nenhuma responsabilidade sobre esta ação, e também pela criação e manutenção de suas agendas. Caso observe alguma violação de segurança deverá informar imediatamente a LICENCIANTE. Será também de sua responsabilidade a orientação as pessoas por ele autorizadas da observância de normas de segurança quanto a utilização de Login e Senha." + "

8. Infraestrutura: O acesso ao PROGRAMA será efetuado via Internet, on-line, dessa forma será de responsabilidade do LICENCIADO a infraestrutura adequada para esse acesso, com máquinas com configurações adequadas, acesso em banda larga compatível com a velocidade desejada pelo LICENCIADO e uma conta de provedor de acesso à  WEB de sua livre escolha." + "

9. Data Center: O PROGRAMA ficará hospedado em um Data Center de responsabilidade da LICENCIANTE, com capacidade de oferecer os serviços contratados de forma rápida e segura para os LICENCIADOS. O site www.tamarcado.com está hoje hospedado no provedor Locaweb Serviços de Internet S/A sendo que esse provedor tem condições técnicas de oferecer um SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,5% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula 22.2 do contrato entre a Locaweb e a LICENCIANTE." + "

10. Prazo de Validade Técnica: O PROGRAMA terá validade técnica de 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão da primeira nota fiscal relativa à  licença de uso ora outorgada." + "

11. Suporte Técnico: O Suporte Técnico fornecido ao LICENCIADO limita-se à  esclarecimentos sobre o software, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do mesmo, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que este software se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador que irá realizar os serviços on-line e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos usuários, não estando incluída neste serviço a ligação telefà´nica, que corre por conta do usuário. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito ao usuário por um período de 60 dias da data de cadastramento. Após este prazo será enviada uma cobrança bancária para renovação do serviço de Suporte Técnico, que terá caráter OPCIONAL, podendo ser ignorada caso não haja o interesse. No caso do LICENCIADO não renovar o Suporte Técnico e necessitar de uma consulta, deverá entrar em contato com a LICENCIANTE e solicitar um atendimento avulso, que será cobrado por consulta." + "

12. Limitação de Responsabilidade: O LICENCIADO declara, reconhece e aceita que: a) o estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a LICENCIANTE não pode garantir que o PROGRAMA operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; e b) o PROGRAMA não foi desenvolvido sob encomenda do LICENCIADO mas para uso genérico, razão pela qual a LICENCIANTE não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do LICENCIADO; c) A LICENCIANTE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, OU SOB QUAISQUER TÍTULOS, PERDAS DE NEGÓCIOS, PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS OU PERIFÉRICOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETA, DA AQUISIÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA, CAUSADOS AO LICENCIADO OU A TERCEIROS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE ULTRAPASSARÁ O VALOR DA ÚLTIMA MENSALIDADE PAGA PELO LICENCIADO RELATIVAMENTE À LICENÇA DE USO QUE OCASIONAR O DANO, PERDA OU PREJUÍZO." + "

13. Prazo de Vigência e Condições de Rescisão: A licença de uso objeto deste contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido: a) pelo LICENCIADO, a qualquer tempo, mediante o cancelamento até o 7º. Dia útil de cada mês; b) pela LICENCIANTE, a qualquer tempo, sem prejuízo do direito de pleitear as indenizações competentes, caso o LICENCIADO infrinja quaisquer dos dispositivos deste contrato que tratam da proteção dos direitos autorais e de propriedade da LICENCIANTE." + "

14. Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
";